A carta de invitación ou carta convite é um documento que uma pessoa residente legal na Espanha, ou espanhol, tramita para que o convidado estrangeiro possa entrar e permanecer no país como turista. É importante diferenciar os requisitos oficiais para a carta e os requisitos recomendáveis na prática, pois ainda que a normativa pareça ser bastante flexível, no momento de emitir a carta, a polícia costuma analisar outros documentos que não constam na informação oficial.
Como já tratamos aqui, o turista brasileiro não precisa de visto para entrar na Espanha, contudo necessita preencher alguns requisitos na hora da entrada, como apresentar a reserva em hotel durante o período em que pretende ficar como turista no país. A carta de invitación serve justamente para dispensar o turista de comprovar esse requisito.
Até alguns anos atrás, a carta de invitación era feita por escritura pública no tabelionato espanhol (parecido como se faz no Brasil). Mas o tabelião não tinha como comprovar que o residente na Espanha podia realmente acolher o estrangeiro na sua casa, isto é, que tinha espaço em casa ou meios econômicos para sufragar os gastos de um hóspede em casa.
See AlsoConsulado Geral de Portugal em São PauloCarta convite: o que é, para que serve e como fazer a suaEntrada em Portugal – Portal de Informação ao ImigranteCarta Convite: Limites de Compras e publicidadeHoje em dia, para que tenha validade, a carta deve ser emitida pela Polícia Nacional, que comprovará alguns requisitos. O que será verificado é basicamente se quem convida tem condições de receber dignamente o convidado na sua casa e se possui os meios econômicos para manter o convidado durante o tempo da estância.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os requisitos básicos para a carta de invitación são seguintes:
- Formulário oficial indicando: os dados pessoais de quem convida e de quem é convidado; o período da estância do convidado; a relação que mantêm com o convidado (Formulario Solicitud Carta Invitacion);
- Documento que comprove a disponibilidade do imóvel (Escritura do Imóvel, Contrato de Aluguel, Empadronamiento etc.);
- Taxa inicial de tramitação do processo.
O que a Polícia irá analisar para conceder a carta convite são os meios econômicos do anfitrião, mesmo que não seja possível exigir a comprovação dos meios econômicos de quem está convidando; as dimensões do imóvel para verificar se comporta o número de pessoas convidadas, o que pode ser comprovado por meio da certificación de referencia catastral; e também o número de pessoas que vivem no imóvel por meio do certificado del Padrón Municipal emitido pela prefeitura.
Nenhum desses documentos é obrigatório. Porém é recomendável apresentá-los para que a Delegacia de Polícia possa verificar a metragem mínima necessária do imóvel de acordo com o número de pessoas que vivem ali.
COMO OBTER A CARTA
Atualmente o procedimento para expedir uma carta de invitación se faz em duas etapas.
Primeiro o solicitante residente na Espanha deve se dirigir a uma Delegacia da Polícia Nacional, preencher o formulário e apresentar os documentos que referimos acima. Em algumas províncias é necessário fazer um agendamento para ser atendido, em outras esse trâmite tem prioridade e basta chegar no horário de atendimento. Nesse momento será necessário haver efetuado o pagamento da primeira taxa [confira aqui o custo para solicitação da carta convite].
A segunda etapa ocorre depois da análise dos documentos pela Polícia. Isso pode levar desde alguns minutos até algumas semanas ou mesmo um mês. Após esse trâmite a Delegacia informará que a carta foi concedida (no momento ou por correio), e o interessado deverá pagar outra taxa para sua emissão e retirada [confira aqui o custo para emissão da carta convite]. Algumas Delegacias solicitam o pagamento das duas taxas ao mesmo tempo com o objetivo de agilizar a emissão da carta.
Finalmente, com o documento emitido pela Polícia em mãos, o anfitrião enviará a carta para o seu convidado no Brasil que deverá apresentá-la ao passar pela imigração (se for requerido).
Confira aqui a lista de Delegacias por cidade e bairroonde solicitar a carta.
Existe uma certa confusão a respeito do procedimento da carta, pois anteriormente era o própria pessoa que convidava quem redigia o documento e reconhecia firma no tabelião. Por isso ainda é possível encontrar modelos de carta de invitación na internet. Porém, esses modelos não tem validez nenhuma e não são aceitos pela imigração na hora de entrar no país. Também não são aceitos outros tipos de cartas como feitas de próprio punho, enviadas por e-mail, etc. A única carta válida é aquela emitida em papel pela própria Polícia Nacional, a mesma que realiza os controles de imigração. Não são válidas cartas oficiais escaneadas enviadas por email, nem cartas extraoficiais em papel.
IMPORTANTE: A carta de invitación dispensa unicamente o turista do requisito de apresentar uma reserva em hotel durante sua estadia na Espanha. Os demais requisitos devem ser cumpridos. Confira aqui o que é necessário.
