Se você está com viagem marcada para Portugal, ou vai morar no país europeu, precisa saber como funciona a carta convite Portugal. Veja em que casos ela é necessária, como fazer uma e quais são as informações necessárias.
Índice do artigo
O que é a carta convite Portugal?
A carta convite Portugal é um convite de hospedagem para ser apresentada na imigração no aeroporto internacional. Ao chegar em Portugal (ou no primeiro aeroporto de conexão na Europa), você deverá informar ao policial onde ficará hospedado durante a sua viagem de turismo, negócios ou os primeiros dias de alojamento, para quem vai morar no país.
O comprovante de alojamento pode ser a reserva do hotel, hostel ou Airbnb. Também é preciso apresentar a carta convite Portugal para quem vai ficar hospedado na casa de um amigo ou parente.
Precisa de carta convite para ir a Portugal?
Sim. Você precisará de uma carta convite Portugal ou de um comprovante de hotel, hostel ou Airbnb para comprovar que você tem um alojamento já reservado. Para quem vai ficar hospedado na casa de um amigo ou parente, a carta convite deve ser impressa, bem como o comprovante do hotel, para quem ficará em um.
O documento pode ser solicitado pelos oficiais da imigração ou não, mas é muito importante que você tenha tudo em mãos para apresentação, caso seja solicitado. O pedido da carta varia muito de acordo com o policial, do dia, do movimento do aeroporto ou do seu perfil de viajante.
Como funciona a carta convite para Portugal
A carta convite Portugal funciona como um termo de responsabilidade de quem hospedará o amigo ou familiar que virá visitá-lo na Europa. O documento com o endereço de onde você estará hospedado serve como uma garantia para a polícia de que você está viajando a turismo e que retornará para o Brasil em até 90 dias (3 meses).
Durante 90 dias de turismo em Portugal, não há a necessidade de solicitar um visto no Consulado de Portugal. Se o tempo de visita for superior a 90 dias, um visto é necessário para entrar no país europeu. O mesmo vale para todos os países do Espaço Schengen.
Para conseguir uma carta convite Portugal, você deverá ter um amigo ou parente morando no país. Se não tiver nenhum conhecido, deve então fazer a reserva de um hotel, hostel, Airbnb, apartamento ou casa, por sites de reservas de hospedagem. A reserva deve ser impressa, bem como o comprovante da passagem aérea de volta para o Brasil (em caso de turismo).
Como fazer uma carta convite
A carta convite para Portugal deve conter local (cidade portuguesa), data, ser direcionada ao oficial da imigração, além de todos os dados e informações pessoais de quem vai receber e quem vai se hospedar. É importante que a pessoa que vai hospedar esteja legalizado no país, pois será preciso fornecer os dados da sua documentação. Não esqueça de incluir o período da visita e a assinatura de quem vai receber a visita.
Importante saber que apenas pessoas com autorização residência ou portugueses nativos podem fazer essa carta convite.
Modelo de carta convite Portugal
Veja um modelo de carta convite Portugal informal aceito pela imigração:
Modelo informal
Cidade e data,
Aos cuidados do oficial de imigração
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Eu (nome de quem vai receber, estado civil, profissão, nacionalidade), portador do Cartão Cidadão/Autorização de residência (número do Cartão Cidadão ou Autorização de residência) e válido até (validade do documento), residente à (morada completa com código postal), com contato pelo telefone (números de contato), convido (nome dos convidados(as) completo, nacionalidade, profissão), portador do passaporte (número do passaporte), emitido a (data de emissão) e válido até (data validade), residente à (endereço completo com CEP – código postal), a me visitar em Portugal no período compreendido entre (início do período) a (fim do período).
Declaro que, durante a sua permanência em território nacional do cidadão acima citado, assumo o compromisso de assegurar as despesas com hospedagem, alimentação e outras que se fizerem necessárias. Informo ainda que (nome da pessoa que visita) está viajando a turismo e irá também para os seguintes países (lista dos países que vai visitar na Europa). Assumo também a responsabilidade pelo pagamento de eventuais despesas de viagem de retorno quando este seja necessário (ou então, que o visitante arcará com todas as despesas necessárias durante a sua viagem e já possui passagem aérea comprada e paga para o dia tal – informe a data de retorno).
Atenciosamente,
—————————————- Assinatura e nome do anfitrião (quem recebe a visita em Portugal)
Ou então, você pode utilizar o modelo disponibilizado pelo site do SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal). Preencher e Imprimir com a assinatura eletrônica do anfitrião.
A carta convite Portugal precisa ser autenticada?
Não. A carta convite Portugal não precisa ser autenticada. Mas é fundamental que o anfitrião esteja morando de forma legalizada em Portugal e que todos os dados sejam verdadeiros. Em caso de suspeita, a polícia pode ligar para o anfitrião residente em Portugal e confirmar os dados e informações contidas na carta.
Jamais faça uma carta convite Portugal para uma pessoa que você não conhece, ou amigo de um amigo. Faça o convite apenas para parentes e amigos que você sabe que irão retornar ao Brasil e que sejam de sua inteira confiança.
Outros documentos necessários para entrar em Portugal
Para quem viaja para Portugal a turismo, precisará apresentar os seguintes comprovantes aos oficiais de imigração:
Passaporte brasileiro válido, com validade superior a 6 meses;
Passagem aérea de ida e volta;
Seguro viagem internacional com cobertura mínima de 30 mil € para ser usado em caso de acidente ou doença no exterior;
Comprovante de alojamento (Carta Convite ou comprovante de reserva do hotel, hostel, casa ou apartamento);
Comprovantes financeiros para se manter em Portugal durante o período da viagem (em média 75€ por dia).
Os oficiais de imigração também podem perguntar sobre o seu emprego no Brasil, qual o vínculo de trabalho possui, etc. Os polícias podem ainda fazer uma entrevista maior (em uma sala fechada), com pessoas suspeitas e quem diz que está viajando a turismo, mas trouxe mais de duas malas para passar férias.
A nossa dica preciosa é: JAMAIS viaje a turismo com a intenção de ficar no país para morar de forma ilegal. Se você deseja morar em Portugal, leia nosso guia completo, pesquise sobre todos os tipos de visto para morar em Portugal e faça tudo com planejamento e seguindo as leis. Ao viajar de forma ilegal, você corre o risco de ser deportado e ser banido da Europa por até 10 anos. Por isso, leia sobre todos os documentos necessários para sua entrada na Europa e faça tudo de maneira correta.
Como contratar seu Seguro Viagem
O seguro viagem internacional é obrigatório para entrada na Europa. A cobertura mínima exigida é de 30 mil €. O valor do seguro cobre suas despesas médicas em hospital privado na Europa. Além disso, muitos seguros de viagem têm cobertura odontológica e com gastos de farmácia. Dessa forma, você pode viajar tranquilo. Utilize nosso comparador seguro viagem para ver os preços das seguradoras, comparar os serviços, coberturas e os valores pagos em caso de extravio de bagagem, cancelamento de voo, etc.
Tenha especial atenção a idade de cobertura de cada seguradora. Alguns seguros vão de 0 a 70 anos. Se estiver grávida, você também deve escolher um seguro adequado e que cubra um eventual parto no exterior. O seguro de saúde internacional deve ser feito alguns dias antes da sua viagem e é uma forma de te deixar mais tranquilo para a viagem. Acidentes e incidentes podem acontecer a qualquer um e precisamos estar preparados para isso.
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A carta convite não tem custos. Ela deve ser redigida pelo seu anfitrião, impressa e assinada por ele. Entretanto, é indicado autenticar a carta em um cartório. Portanto, você deverá arcar com esse custo.
Caso você esteja recebendo a carta convite, não adianta registrar no cartório brasileiro, pois o registro não será válido no destino que você estiver viajando. O registro da carta, se exigido pelo país de destino, deverá ser feito no país de destino e em órgão oficial indicado pela representação consular.
Para quem emite a Carta Convite, além do financeiro de arcar com as despesas de remoção do convidado, ou seja, por ser um título executivo que pode ser utilizado para que o governo Português reveja valores dispendidos para afastar alguém do país, pode acabar acarretando ainda em eventuais investigações sobre o auxílio ...
A carta convite só deve ser escrita por um cidadão da União Europeia ou um estrangeiro que tenha residência legal no país de destino. Portanto, um turista ou alguém que ainda não tenha todos os documentos de moradia legalizados não podem elaborar o documento.
Pode ficar em um hotel, pousada ou até mesmo em casa de um amigo ou familiar, mas neste último caso, é necessário ter uma Carta Convite lembrando que, quem for passar essa Carta Convite, tem de ter ou autorização de residência legal em Portugal ou ser um cidadão português).
Para que a carta convite seja aceita na imigração, tenha atenção para que ela contenha todas as informações necessárias. Não podem faltar no documento: Precisa enviar dinheiro para outro país? Dados completos do anfitrião (nome, data de nascimento, nacionalidade, endereço e número de documento);
Isso pode levar desde alguns minutos até algumas semanas ou mesmo um mês. Após esse trâmite a Delegacia informará que a carta foi concedida (no momento ou por correio), e o interessado deverá pagar outra taxa para sua emissão e retirada [confira aqui o custo para emissão da carta convite].
Ele recebe um convite, através de você ou através do carteiro e comparece se quiser. Havendo acordo o juiz homologa; não havendo acordo ou ele não comparecendo o trabalho do CEJUSC estará encerrado e você procura advogado para entrar com processo.
Assim, conclui-se que a Carta Convite é indispensável ao processo licitatório, uma vez que, sem esse procedimento não tem como as empresas concorrem à Licitação, bem como é importante abordar que sem o convite não haverá como proceder as etapas de uma Licitação.
Pergunta: Consigo participar de uma carta convite, mesmo não sendo convidado? Resposta: Sim, pode participar, desde que manifeste interesse em até 24 horas antes da abertura do certame e que se encontre cadastrado junto ao órgão licitante.
O valor limite da carta convite para 2022 é R$ 330.000 para obras e serviços de engenharia, e de R$ 176.000 para os demais serviços e compras que não envolvam engenharia. Esses valores estão definidos no Decreto 9.412/2018, o qual atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei 8.666/93.
Para cada entrada em território nacional de Portugal você deverá comprovar €75, mais €40 euros por dia de permanência no país. Você só estará liberada de apresentar a quantia mínima, caso você tenha uma carta convite ou um termo de responsabilidade assinado por um cidadão português ou um estrangeiro legalizado.
Para o dia a dia em Lisboa, calcule algo em torno de 50 euros por dia, por pessoa, para a alimentação – incluindo almoço, jantar, água e qualquer outro lanche.
A autoridade de imigração é soberana, ou seja, a decisão de quem entra ou não no país é dela. No entanto, você pode entrar em contato com o Ministério das Relações Exteriores, que mantém um Núcleo de Assistência aos Brasileiros.
A imigração em Portugal costuma ser tranquila, ainda mais pela facilidade do idioma ser o mesmo. Mas mesmo assim os agentes podem questionar algumas situações e é melhor se prevenir, levando comprovantes de tudo. Entramos em Portugal por Lisboa e saímos do país pela cidade de Porto.
Para entrada em território português os cidadãos estrangeiros necessitam de assegurar as seguintes condições. Ser portadores de documento de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida. Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada.
Resposta: O limite para a aquisição de materiais ou contratação de serviços na modalidade Convite é, atualmente, de R$ 176.000,00. Para obras e Serviços de engenharia este limite é de R$ 330.000,00.
Assim, para permanecer 15 dias em Portugal é necessário ter 675 Euros, o que equivale a cerca de R$2700,00. Pode ser recusada a entrada em Portugal, pelas autoridades fronteiriças portuguesas, aos estrangeiros que não cumpram os requisitos acima referidos.
Regulada pela Lei 8.666/93, a licitação por carta convite é uma pré-seleção dos candidatos que vão participar de um determinado processo licitatório. Sendo assim, a carta convite é enviada pela Administração Pública para no mínimo três possíveis licitantes escolhidos dentre os cadastrados na instituição.
Apenas a pessoa que reside em Portugal que emitir a carta convite, portanto, quem é nativo do país ou tenha autorização de residência. A carta convite pode ser digitada ou escrita a próprio punho.
Quais os documentos e requisitos para Apresentar a manifestação de interesse?
Passaporte ou outro documento de viagem válido;
Comprovativo de entrada regular em território português (posse de visto válido, quando exigível, ou entrada em Portugal dentro do período de isenção de visto);
Após análise da manifestação de Interesse, o SEF disponibiliza ao utilizador a possibilidade de efetuar o agendamento para deslocação ao posto de atendimento do SEF através do Portal SAPA, podendo selecionar o local, data, hora da sua conveniência, de acordo com a disponibilidade de vagas a nível nacional.
Comprovativo de alojamento (que pode ser contrato de aluguel ou atestado de morado emitido pela Junta da Freguesia); Autorização para que o SEF possa consultar seus registros criminais; Documento comprovando parentesco (caso necessário, como para reagrupamento familiar);
(nome) __________________________________, nascida(o) a ____/____/____, nacional da ____________, residente em ___________________________________________ código postal _____ - ____ __________, titular do Passaporte/BI/CC/AR/TR n.º _____________, emitido a ___________ em ____________, e válido até ___________, declara ...
Para cada entrada em território nacional de Portugal você deverá comprovar €75, mais €40 euros por dia de permanência no país. Você só estará liberada de apresentar a quantia mínima, caso você tenha uma carta convite ou um termo de responsabilidade assinado por um cidadão português ou um estrangeiro legalizado.
A carta convite é um documento informal utilizado para confirmar a sua visita a uma pessoa, em um determinado país. Ao apresentar este tipo de documento, você estará comprovando que está assegurada a sua acomodação com todas as despesas por quem irá te receber. É uma comprovação de sua hospedagem na casa de alguém.
Quantos euros é preciso parar entrar em Portugal? O valor mínimo que poderá ser exigido de você na imigração será de 75€ mais 40€ por dia de permanência no país.
Dados completos do anfitrião (nome, data de nascimento, nacionalidade, endereço e número de documento); Dados do hóspede (nome, endereço, país de origem, dados do passaporte e endereço); Qual o vínculo, parentesco ou grau de relacionamento entre quem emite e quem recebe a carta; Local, data e assinatura do anfitrião.
A dica é: quem esteja residir legalmente, um cidadão português, um cidadão europeu ou um cidadão do país terceiro, por exemplo, Brasil, Angola, que tenha autorização de residência em Portugal, esta pessoa pode fazer a carta convite para outro sujeito.
Address: Suite 228 919 Deana Ford, Lake Meridithberg, NE 60017-4257
Phone: +2613987384138
Job: Chief Retail Officer
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